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Situação do Hipódromo do Internacional do Iguaçu começa a se definir

Sócios tem prazo de 120 dias para apresentar documentos que comprovem direitos legais

Governo Municipal
sex, 02 jul 2010 - 11:58 | atualizado sex, 22 mar 2024 - 08:36

Em reunião realizada no sábado (26), uma comissão avaliadora esclareceu para os associados do Hipódromo Internacional do Iguaçu de Serranópolis do Iguaçu e seus representantes, o andamento para a formação do loteamento no terreno que pertencia a sociedade. A comissão formada é por Jorge Oscar Falkembach, Valdeci Luiz Sehn, Alvino Engel, Antonio Henrique Marsaro e Ivo José Basso.

O primeiro esclarecimento da reunião foi quem seria de fato sócio fundador e patrimonial, conforme conta na ata número 47. Os sócios fundadores são todas as pessoas que compareceram às reuniões de fundação e assinaram as atas referentes até o dia 15 de novembro de 1971. Os sócios patrimoniais são todas as pessoas que adquiriram títulos até o dia 21 de junho de 2000.

Se for sócio fundador deve apresentar o documento de identificação do sócio, no caso de falecimento deste, o direito será repassado à viúva, e em caso de falecimento desta, a documentação apresentada deverá comprovar os direitos hereditários e também a renúncia de direitos dos demais herdeiros.

Se sócio patrimonial, também deverá apresentar a documentação já mencionada. Se for terceira pessoa que adquiriu o título de outrem, deverá apresentar documentação que comprove a transferência.

A ata que será publicada em órgãos de imprensa e no diário oficial define que quem se julgue sócio tem o prazo de 120 dias, a partir da publicação, para apresentar documentação que comprove a sociedade. Decorrido o prazo perderá o direito.

Após o período, a comissão verificará a documentação, definindo o número de sócios e o número de lotes que cada um terá direito. A relação será entregue para a Administração Municipal que elaborará o projeto do loteamento bem como o colocará em execução, com todas as licenças e autorizações necessárias. Ao concluir o loteamento, os sócios tomarão posse dos terrenos arcando com as despesas de escritura.

HIPóDROMO INTERNACIONAL DO IGUAçU

A sociedade formada em 1971, por moradores locais foi desfeita em 2000, quando os associados decidiram em reunião, doar parte do terreno ao município de Serranópolis do Iguaçu, e parte formar um loteamento que será repassado aos sócios.

Redação e Foto
Joseani Reinheimer
02/06/2010