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Governo Municipal inicia processo de Revisão do Plano Diretor de Serranópolis do Iguaçu

Governo Municipal
qua, 08 jun 2022 - 21:00

O Plano Diretor serve para realizar um diagnóstico da realidade física, social, econômica, política e administrativa do município e sua região para apresentar propostas para o desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável, com uma distribuição equilibrada dos benefícios da urbanização.

Ao definir as propostas fundamentais de organização do espaço e da infraestrutura urbana, o Plano Diretor tem a capacidade de induzir o crescimento/desenvolvimento da cidade em curto, médio e longo prazos.

Neste sentido, é elaborado um documento, que se transformará em Lei, que organiza o desenvolvimento e a expansão urbana, parte do planejamento de um município (que direciona as prioridades a serem adotadas pelo plano plurianual), diretrizes orçamentárias e orçamento anual do poder público, além de fornecer um guia para as ações de agentes privados.

Entre os conjuntos de diretrizes estabelecidos pelo Plano Diretor, estão o zoneamento e parcelamento do solo, regulamentações relativas à infraestrutura urbana e direito de construção, políticas de moradia e saneamento básico, normas para o transporte, serviços públicos e dispositivos para garantir a preservação do meio ambiente.

O Plano apresentará ações a serem desenvolvidas, principalmente pelo poder público, para os 10 próximos anos, tornando, portanto, indispensável a participação da comunidade em geral durante a elaboração do plano.

Desta forma, o Governo Municipal convida a todos para a 1ª Audiência Pública de Mobilização da Comunidade para início da Revisão do Plano Diretor Municipal de Serranópolis do Iguaçu, a ser realizada no dia 21 de junho de 2022, as 18h30, na Câmara Municipal de Vereadores de Serranópolis do Iguaçu, a audiência também será transmitida ao-vivo pela página do Governo Municipal.

Ressalta-se que é neste momento que a comunidade deve refletir acerca do Município que temos e do Município que queremos. Exerça sua democracia! Participe!