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1. Sendo o município integrante da 9ª Regional de Saúde, com sede em Foz do Iguaçu, o Decreto Estadual nº 4.942/2020 aplica-se imediatamente ao âmbito municipal;

2. Conforme expõe o Decreto, pelos próximos 14 dias, somente os serviços essenciais relacionados no Decreto Estadual nº 4.317/2020 poderão funcionar, desde que cumpram as recomendações sanitárias já existentes;

3. A fiscalização das medidas restritivas impostas é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública, por meio da Polícia Militar (190).

Os cuidados sanitários devem ser intensificados.