Pela busca de recursos x diárias

Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças
ter, 17 mai 2016 - 10:45

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O Prefeito Municipal, Luiz Ferri, esclarece a quem interessar:

* As contas do ano de 2013 (primeiro ano da atual gestão) estão aprovadas pelo Tribunal de Contas e Ministério Público;

* As contas do ano de 2014 (segundo ano da atual gestão) também estão aprovadas pelo Tribunal de Contas e Ministério Público;

* Para a aprovação das contas, são analisadas todas as movimentações financeiras da Administração Pública, inclusive confrontando dados do Diário Oficial e do Portal da Transparência.

Levando em consideração que mais de R$ 25 milhões foram investidos no município de Serranópolis do Iguaçu nos últimos três anos, sendo a maioria dos recursos do Estado e da União, percebemos que todos os investimentos, a maioria tendo contrapartida da prefeitura, chegaram ao município por alguém ter ido buscar, apresentando projeto e viabilidade de investimento.

O prefeito municipal, sendo o chefe do Poder Executivo, tem a obrigação de gerar investimentos e desenvolvimento para o seu município.

Desde 2013 Serranópolis do Iguaçu, assim como muitos municípios do Brasil, vem enfrentando uma queda de arrecadação no recebimento dos recursos.

Em resumo: se o prefeito municipal tivesse ficado somente com a arrecadação recebida pelo município através da arrecadação normal, certamente o município não teria investido tantos recursos. A situação em épocas anteriores era outra, tendo mais recursos disponíveis, tanto em esfera estadual como federal, porém, no contexto histórico do município, nunca se investiu tanto com recursos de fora do município, a maioria deles a fundo perdido e porque o gestor fez a sua parte indo em busca destes recursos.

Recursos do Governo Federal e Governo Estadual nos últimos 3 anos em Serranópolis do Iguaçu através de emendas e convênios (recursos que vieram pela representação do município no Estado e na União):

N°	Item	órgão Governamental	Fase
01	Academia em Jardinópolis	Estadual	Concluído
02	Máquinas: rolo compactador, caminhão e duas pás carregadeiras	Estadual	Concluído
03	Desembaraço da pró infância	Federal	Concluído
04	Calçadas nos dois Bairros	Estadual	Concluído
05	Aquisição de área para casas populares	Estadual	Concluído
06	Construção de 91 casas populares	Federal e Estadual	Em andamento
07	Academia e revitalização da praça de Flor da Serra	Estadual	Concluído
08	Portal e Ciclovia na entrada do município	Federal	Concluído
09	Calçamento na Vila Rural	Federal	Concluído
10	Calçamento na Linha Bonatto	Federal	Concluído
11	Calçamento na Linha Bento Gonçalves	Estadual	Concluído
12	Calçamento na Farroupilha	Estadual	Concluído
13	Calçamento na Boa Vista	Estadual	Concluído
14	Calçamento do Pinheirinho à Pedra Branca	Estadual	Em andamento
15	Calçamento na Divisa do Parque – trecho 1	Federal	Concluído
16	Calçamento na Divisa do Parque – trecho 2	Federal	Concluído
17	Calçamento no acesso para Linha Formosa	Federal	Concluído
18	Cascalhamento no Pinheirinho	Federal	Concluído
19	Cascalhamento na Linha Seca	Federal	Concluído
20	óleo diesel para um trecho de cascalhamento (Pedra Branca a Bonatto)	Estadual	Concluído
21	Projeto para distribuição de calcário	Estadual	Concluído
22	Asfalto e calçadas nos dois Bairros	Federal	Concluído
23	Asfalto em Jardinópolis – mais um trecho na Av. Santos Dumont	Estadual	Para licitar
24	Projeto para alargamento e adequações no acesso para o silo da Lar	Estadual	Para licitar
25	20 casas rurais	Federal	Concluído
26	40 casas rurais	Federal	Em andamento
27	Calçamento na Linha Baiana	Federal	Para licitar
28	Calçamento na Linha Bellon	Federal	Para licitar
29	Aquisição de equipamentos agrícolas a serem repassados para associações	Federal	Para entregar
30	Perfuração de 4 poços artesianos	Estadual	Em andamento
31	Reforma na unidade de saúde de Flor da Serra	Estadual	Concluído
32	Reforma na unidade de saúde de Jardinópolis	Estadual	Concluído
33	Ampliação na unidade de saúde de Flor da Serra	Federal	Concluído
34	Aquisição de equipamentos para saúde	Federal	Para entregar
35	Novos aparelhos e equipamentos para unidade de saúde de Jardinópolis	Estadual	Para entregar
36	Novos aparelhos e equipamentos para unidade de saúde de Flor da Serra	Estadual	Para entregar
37	Aquisição de um veículo para Vigilância Sanitária	Estadual	Concluído
38	Aquisição de um veículo para equipe da saúde	Estadual	Concluído
39	Aquisição de câmara de vacina para as unidades de saúde	Estadual	Concluído
40	Aquisição de um veículo para equipe da saúde	Estadual	Para licitar
41	Aquisição de uma ambulância	Estadual	Concluído
42	Aquisição de uma ambulância	Estadual	Concluído
43	Aquisição de uma van	Estadual	Concluído
44	Cadeiras e carteiras para Escola Municipal	Federal	Concluído
45	Cadeiras e carteiras para CMEI	Federal	Concluído
46	Aquisição de remédios para as unidades de saúde	Federal	Para licitar
47	Aquisição de uma pantaneira/retro escavadeira	Federal	Para licitar
48	Instalação do telecentro com 10 computadores e internet	Estadual	Concluído
49	Recape asfáltico e novas calçadas nos dois Bairros	Estadual	Em andamento

Valor de todos os recursos vindos do Governo Estadual e Governo Federal (aproximadamente): R$ 19 milhões.

Custo com diárias do Executivo em 3 anos (2013, 2014 e 2015): R$ 57.813,29.

Média mensal de R$ 1.605,92.

As diárias são legalmente constituídas - desde o início do município em 1997 - e servem de auxílio para hospedagem e alimentação, para vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários e demais funcionários públicos.

RESUMO:

O município de Serranópolis do Iguaçu teve aproximadamente R$ 57 mil de custo em diárias em três anos para a busca de recursos e recebeu R$ 19 milhões em recursos.