Entenda a Administração Pública - Parte 1: O que é licitação e registro de preço?
Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças
seg, 20 jun 2016 - 13:45
Na Administração Pública, na esfera municipal, por exemplo, quando se decide fazer algo, uma obra, adquirir produto, e todas as compras, tudo passa pelo processo de licitação.
A licitação é uma publicação do item, por exemplo, se for um trecho de calçamento, a prefeitura publica o edital de quantidade de metros, local, valor e prazos para a entrega da obra e isso se torna público. Todas as empresas que tiverem interesse neste item podem participar, e quem fizer o menor preço ganha a obra.
O registro de preço é uma modalidade de licitação e serve para fixar o menor preço com a empresa que fornecerá o produto. Por exemplo, no caso dos medicamentos, no ano de 2014 foi realizado um registro de preço para aquisição de medicamentos no valor aproximado de R$ 716 mil. Mais de 200 tipos de medicamentos estavam inclusos nesta lista, pois a Secretaria de Saúde não poderia saber quais medicamentos iriam ser utilizados.
á partir do registro dos preços, a empresa estava habilitada a fornecer todos aqueles medicamentos e o município só pagou os medicamentos utilizados pelos pacientes, sendo que nesta modalidade de licitação o município não é obrigado a adquirir todos os itens licitados, e sim somente o que for necessário.
Deste pregão de 2014, no valor de R$ 716 mil, foram pagos pelo município somente R$ 144 mil, pois foi esta a quantidade de medicamentos utilizados pelos pacientes. Ao finalizar o prazo do contrato, o restante dos medicamentos não foram adquiridos por não serem necessários e o contrato daquele registro de preços foi encerrado.
Desta maneira a Administração Pública procede com todos os registros de preços, licitando uma quantidade de itens para ter legalidade de comprar no caso de necessidade e pagando somente o que for necessário, não tendo a obrigação de comprar todos os itens licitados.