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Na tarde da última quarta-feira (20), o vice-prefeito de Serranópolis do Iguaçu Gilberto Marsaro participou de uma reunião no Hotel Bourbon na cidade de Curitiba sobre a PEC dos municípios pequenos.

Conheça a PEC 188:

No dia 05 de novembro deste ano o Governo Federal através do Ministério da Economia apresentou uma proposta de mudança no Pacto Federativo, onde os municípios com menos de 5 mil habitantes e com renda própria inferior a 10% da receita total seriam incorporadas ao município vizinho.

O plano precisa da aprovação do Congresso Nacional, com duas votações na Câmara e no Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários os votos de 3/5 dos deputados e senadores para ser aprovado.

No Paraná, há cerca de 102 municípios com população inferior ao limite de corte imposto pelo governo. Desses, 64 cairiam no critério de receita própria estabelecido pelo projeto.

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional referentes ao ano de 2018, que traz informações sobre 394 dos 399 municípios paranaenses, 64 cidades do estado com menos de 5 mil habitantes não conseguiram gerar mais de 10% de sua receita. Para a União, municípios com essas características não têm sustentabilidade financeira.

Na região Oeste, são oito os municípios que correm risco:

Anahy (População: 2801 - Receita própria: 10%)

Diamante do Sul (População: 3439 - Receita própria: 3%)

Iguatu (População:2256 - Receita própria: 5%)

Iracema do Oeste (População: 2288 - Receita própria: 4%)

Ramilândia (População: 4451 - Receita própria: 6%)

São José das Palmeiras (População: 3654 - Receita
própria: 4%)

Santa Lucia (População: 3813 - Receita própria: 9%)

Serranópolis do Iguaçu (População: 4495 - Receita
própria: 8%)

A comprovação dessa sustentabilidade financeira deverá ser feita até o fim de junho de 2023. Cidades que não conseguirem esse atestado de viabilidade serão incorporadas pelos municípios limítrofes.

Os dados fiscais apresentados ao governo serão referentes
ao ano de 2023 e a população a ser levada em conta será a do censo 2020. Entretanto, simulando as regras estabelecidas pelo governo com as informações de número de habitantes e receitas utilizadas no relatório anual da Secretaria do Tesouro Nacional.

A Reunião:

Na oportunidade estiveram presentes lideranças de todo o estado, inclusive o presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP) e prefeito de Pérola do Oeste, Darlan Scalco e também os deputados estaduais Marcel Micheletto e Nelson Luersen.

Darlan Scalco, presidente da AMOP, falou da importância dos municípios com mais de 5 mil habitantes estarem apoiando os municípios menores, unindo forças em busca de um objetivo em comum.

No uso da palavra o deputado estadual Nelson Luersen se posicionou contra a extinção dos pequenos municípios e comentou "90% dos deputados federais e senadores do Paraná são a favor do engavetamento desse projeto de extinção dos municípios".

Na ocasião o Presidente da confederação Nacional de Municípios (CNM) Glademir Aroldi convidou a todos os prefeitos a participarem de uma reunião em Brasília - DF no dia 03 de dezembro de 2019 sobre o tema.

Assessoria com informações do costaoestenews.com