Habitação Rural
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
sex, 08 ago 2014 - 13:13
Na quarta-feira (06), estiveram reunidos na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal os proprietários do primeiro lote de 20 habitações rurais construídas através do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
O encontro foi realizado para tratar do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um registro eletrônico que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das áreas de Preservação Permanente, das áreas de Reserva Legal, das florestas de vegetação nativa, das áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Ele se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
A inscrição no CAR é obrigatória para todos os imóveis rurais e está em operação desde 06 de maio de 2014.
As obras das 20 primeiras habitações rurais já foram finalizadas, e outras 40 casas já estão em fase de construção e/ou documentação.
PNHR
O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) usa recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para financiar a aquisição de material para a construção ou conclusão/reforma/ampliação de unidade habitacional em área rural.
Esse programa oferece subsídios para pessoa física, trabalhador rural ou Agricultor Familiar, com renda familiar anual de até R$ 15.000,00, que esteja estabelecido de forma coletiva, por uma Entidade Organizadora.